O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Com o reajuste de 5,4% para este ano, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para toda a rede pública do país, considerando uma jornada de 40 horas semanais.

O aumento representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

O piso salarial é o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil, sendo obrigatória sua recomposição anual conforme previsto em lei.

Pela nova norma, o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real — com base no INPC — relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), calculada nos cinco anos anteriores à atualização.

A legislação também estabelece que o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Em 2024, seguindo o mesmo critério, o reajuste havia sido de 6,27%.

Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por prefeituras e governos estaduais com recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, a decisão tem validade imediata, mas ainda depende de confirmação pelo Congresso Nacional.