As novas regras para entrada e saída em meios de hospedagem já estão em vigor em todo o país. Agora, uma portaria do Ministério do Turismo estabelece que a diária deve corresponder a 24 horas, das quais até três horas podem ser destinadas à arrumação da acomodação pelo estabelecimento.

Na prática, isso garante ao hóspede pelo menos 21 horas de uso efetivo do quarto. A portaria foi publicada em setembro, com prazo de 90 dias para implementação.

As hospedagens continuam autorizadas a definir seus próprios horários de check-in e check-out, mas precisam informar de forma clara e transparente ao consumidor quais são esses horários, além do tempo estimado para a limpeza dos quartos.

Segundo a portaria, caso haja disponibilidade, a entrada antecipada (early check-in) ou a saída tardia (late check-out) podem ser permitidas, desde que as condições e eventuais tarifas sejam previamente comunicadas ao hóspede.

A regra se aplica a hotéis, pousadas, resorts, albergues, hostels, flats e apart-hotéis registrados sob CNAE. Imóveis residenciais alugados por plataformas digitais, como Airbnb ou Booking, não estão abrangidos pela norma.

Ficha Nacional de Registro de Hóspedes digital

Outra novidade é a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, em substituição ao modelo em papel. Com o novo sistema, será possível realizar o pré-check-in, o check-in e o check-out de forma eletrônica.

A portaria referente à mudança foi publicada em novembro, também com prazo de 90 dias para entrar em vigor, passando a valer a partir de 13 de fevereiro.

O sistema estará disponível por meio da Plataforma FNRH Digital, que permitirá integração com sistemas de gestão hoteleira, autenticação via gov.br, pré-preenchimento automático de dados e a realização do pré-check-in por QR Code ou link.