A discussão sobre o fim da jornada 6x1 ganhou novo capítulo no Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta que prevê a redução progressiva da jornada de trabalho para 36 horas semanais.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada de forma simbólica nesta quarta-feira.

Entre os principais pontos do texto estão:

• Redução da jornada em uma hora por ano até atingir 36 horas semanais;

• Máximo de cinco dias trabalhados por semana;

• Dois dias consecutivos de folga, preferencialmente sábado e domingo;

• Limite de oito horas diárias (mantendo o que já é previsto atualmente).

Agora, a PEC segue para votação no Plenário do Senado. O governo trabalha para que a proposta seja apreciada antes do recesso de fim de ano.

A aprovação na CCJ surpreendeu até o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS). O governo, que antes apostava na tramitação pela Câmara e apoiava o relatório de Leo Prates, decidiu reorientar a estratégia e apoiar o texto que avançar mais rapidamente.

Propostas na Câmara

Na Câmara dos Deputados, a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe uma jornada de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, com limite máximo de 36 horas semanais, extinguindo a escala 6x1 vigente para diversas categorias. O texto também prevê a possibilidade de compensação de horários e definição de regras por acordo ou convenção coletiva.

O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alterou a proposta, sugerindo uma redução gradual da carga máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários. Segundo o relator, a aplicação imediata da jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas.

O parecer de Gastão prevê ainda:

• Transição gradual de três anos (42h → 41h → 40h);

• Restrição ao trabalho em fins de semana, com pagamento em dobro para períodos superiores a seis horas;

• Redução de impostos sobre a folha para empresas com alto peso da remuneração no faturamento;

• Dois anteprojetos: uma PEC para alterar a Constituição e um Projeto de Lei (PL) para ajustes na CLT, sendo o PL o principal instrumento para a redução.

Ainda não há data definida para a análise do texto na Câmara.