A Lei da Aprendizagem Profissional completa 25 anos de vigência com resultados expressivos para a inserção de jovens no mercado de trabalho. Em outubro deste ano, o Brasil atingiu 714.102 contratos ativos de aprendizes, o maior número já registrado, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pelo acompanhamento da legislação.

Desde 19 de dezembro de 2000, data de sua criação, a Lei da Aprendizagem já proporcionou oportunidades a 6,2 milhões de jovens entre 14 e 24 anos em todo o país.

Para celebrar o marco, o Ministério do Trabalho realizou um evento nesta quarta-feira. Durante a cerimônia, o ministro em exercício, Chico Macena, ressaltou o papel estratégico da legislação na inclusão produtiva da juventude brasileira e destacou sua importância para o desenvolvimento nacional.

Macena reforçou que a qualificação dos jovens é fundamental diante das transformações tecnológicas e energéticas que impactam o mundo do trabalho. Para ele, as empresas devem enxergar o jovem aprendiz como parte essencial de uma estratégia de futuro.

— Só assim vamos conseguir colocar o país nesse mundo globalizado e competitivo, em níveis iguais de disputa econômica — afirmou o ministro.

Dados da Fundação Roberto Marinho indicam que a taxa de evasão nos cursos de aprendizagem é próxima de 0%, enquanto no ensino médio varia entre 6% e 10%. A entidade participou do evento com o programa Aprendiz Legal, que há 20 anos prepara e insere jovens no mundo do trabalho por meio da aprendizagem profissional.

— Atuamos com o Aprendiz Legal desde 2005, fortalecendo a política pública em constante diálogo com o Ministério do Trabalho, que inclusive é parceiro da Coalizão Aprendiz Legal, iniciativa que reúne uma centena de instituições que trabalham com aprendizagem profissional em todo o país. A co.liga é uma estratégia que se soma à oferta de cursos livres de economia criativa, ampliando nosso leque de atuação na inclusão produtiva, especialmente na qualificação de jovens para o mercado informal — explicou Marcelo Bentes, coordenador de desenvolvimento institucional da Fundação Roberto Marinho.

A co.liga é uma escola digital e gratuita voltada para economia criativa, cultura e tecnologia. Há quatro anos, oferece formação e oportunidades de experimentação profissional para jovens de todo o Brasil.

Em outubro, a Fundação Roberto Marinho e o Ministério do Trabalho e Emprego firmaram parceria para ampliar o acesso à plataforma co.liga por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e do site institucional do órgão. A expectativa é que, a partir da próxima semana, trabalhadores já recebam notificações no aplicativo sobre a novidade.

Impacto na renda

O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, destacou indicadores relevantes sobre a aprendizagem profissional. Segundo o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), 50% dos aprendizes contribuem com a renda familiar.

— Isso é muito importante, porque eles levam o salário para casa, sendo essa uma das principais fontes de renda fixa para muitas famílias — afirmou Gonzalez-Aleman.

O que diz a lei

A aprendizagem profissional é uma política pública que prevê a inclusão produtiva de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, além de pessoas com deficiência, sem limite de idade.

O modelo permite combinar formação técnico-profissional com prática supervisionada nas empresas, possibilitando ao aprendiz unir teoria e prática para uma qualificação mais completa.