Diante do impasse na subcomissão que discute o fim da escala de trabalho 6x1, o governo federal decidiu apoiar um novo projeto de lei para substituir o texto do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Agora, a aposta é na proposta relatada por Leo Prates (PDT-BA).

Principais pontos do projeto:

- A jornada normal de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais para todos os trabalhadores;

- Todos que hoje cumprem jornada superior a 40 horas passarão a se submeter ao novo limite máximo;

- A redução da jornada será feita sem qualquer diminuição nominal ou proporcional dos salários;

- O repouso semanal remunerado deverá ser de, no mínimo, dois dias consecutivos, garantindo-se que pelo menos um desses dias coincida com o domingo ao menos uma vez a cada três semanas;

- A redução da jornada será gradual: a partir de 1º de janeiro de 2027 o limite passa a ser de 42 horas semanais, chegando a 40 horas em 2028.

Tramitação

O projeto relatado por Leo Prates está atualmente na Comissão de Trabalho da Câmara. Se aprovado, seguirá para votação no plenário e, posteriormente, para o Senado. Somente após essas etapas poderá ser encaminhado para sanção presidencial.

A iniciativa do governo é uma resposta à má recepção do relatório de Gastão, que não extingue a escala 6x1, propondo apenas redução gradual da carga semanal (42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro), além de sugerir desoneração da folha para empresas com grande número de funcionários, como forma de mitigar impactos econômicos.

Para o governo, o texto anterior não enfrenta o principal problema da escala 6x1 e não atende à expectativa criada na própria subcomissão.