O orçamento para 2026 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) prevê que R$ 47,8 bilhões em subsídios ao setor elétrico serão pagos pelos consumidores nas contas de luz. O valor representa um aumento de 15,4% em relação aos R$ 40,6 bilhões previstos para 2025.

A CDE é um fundo que cobre subsídios do setor elétrico, pagos principalmente pelos consumidores por meio das tarifas mensais de energia, além de multas e outras fontes de receita.

Esse fundo financia descontos tarifários, como os concedidos a consumidores de baixa renda, áreas rurais e irrigantes — unidades que utilizam energia exclusivamente para irrigação ou aquicultura.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira um orçamento total de R$ 52,7 bilhões para a CDE em 2026, um aumento de 7% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 49,2 bilhões.

Do total aprovado, R$ 47,8 bilhões serão repassados aos consumidores por meio das contas de luz, o que deve resultar em um impacto médio de aproximadamente 2% nas tarifas em 2026, a depender da região do país.

Impacto regional nas tarifas:

Sudeste, Centro-Oeste e Sul: 2,24%
Norte e Nordeste: 2,38%

Fatores do aumento

Segundo a Aneel, o aumento do orçamento foi impulsionado principalmente pelos descontos custeados pelas tarifas, especialmente aqueles ligados a fontes incentivadas e à geração distribuída. No caso da geração distribuída, houve alta de 88% nas despesas em relação a 2025.

Outro fator relevante foi o custeio do programa Tarifa Social, ampliado pelo governo neste ano e que oferece desconto na conta de energia para 60 milhões de pessoas.

Com as mudanças nas regras do programa, o valor destinado à Tarifa Social aumentou R$ 2,6 bilhões (alta de 33,3%), totalizando R$ 10,4 bilhões do orçamento para o benefício a cidadãos de baixa renda.

A Aneel submeteu o orçamento para consulta pública, que estará aberta para contribuições de 10 de dezembro de 2025 a 26 de janeiro de 2026.