O governo Lula decidiu apoiar um novo projeto de lei que propõe mudanças significativas na jornada de trabalho dos brasileiros, em substituição ao texto relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Novo regime de trabalho:

A proposta, relatada por Leo Prates (PDT-BA), estabelece que a duração normal do trabalho não poderá exceder 40 horas semanais para todos os trabalhadores.

Quem atualmente cumpre jornada superior a esse limite deverá se adequar à nova regra, sem redução nominal ou proporcional dos salários.

O texto também garante repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias consecutivos, sendo assegurado que ao menos um desses dias coincida com o domingo, pelo menos uma vez a cada três semanas.

A redução da jornada será gradual: a partir de 1º de janeiro de 2027, o limite será de 42 horas semanais, chegando a 40 horas em 2028.

Tramitação:

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara. Em seguida, será analisado pelo plenário, depois seguirá para o Senado, e, por fim, para sanção presidencial.

Contexto:

A iniciativa do governo surge após críticas ao relatório de Gastão, que não extingue a escala 6x1 e propõe apenas uma redução gradual da jornada (42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro), além de sugerir desoneração da folha de pagamento para empresas com grande número de funcionários.

Para o governo, o texto anterior não enfrenta o principal problema da escala 6x1 e não atende às expectativas da subcomissão.