O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu a autonomia da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na definição do modelo de concessão do terminal de contêineres Tecon 10, no Porto de Santos. A expectativa é de que o empreendimento amplie em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no porto, sendo considerado o projeto mais aguardado pelo setor.

Com a decisão, o leilão será realizado em duas fases, conforme proposta da Antaq, vedando a participação de armadores — grandes empresas de navegação responsáveis pelo transporte marítimo de carga — na primeira etapa. O objetivo é atrair novos operadores, não ligados a essas empresas, para estimular a concorrência.

O julgamento do processo foi retomado e concluído pelo TCU nesta segunda-feira, prevalecendo o entendimento do ministro Bruno Dantas, um dos relatores. Ele defendeu que o tribunal não interfira nas decisões técnicas da Antaq.

O ministro-relator Antonio Anastasia havia sugerido que o TCU interviesse na modelagem, argumentando que a regra original da Antaq apresentava falha de legalidade ao restringir operadores atuais na primeira etapa. Em seu voto, propôs que o leilão ocorresse em etapa única, condicionado ao desinvestimento compulsório do ativo anterior pelo vencedor.

O diagnóstico técnico do TCU e da Antaq classificou o mercado de movimentação de contêineres como "altamente concentrado". A fiscalização apontou que o controle de terminais por armadores resultou em problemas como a "omissão de escala" — quando o navio deixa de atracar no porto —, que saltou de 2% para 21% em um dos principais terminais em 2024.

Caberá agora à Antaq adotar medidas para aperfeiçoar o modelo. O leilão está previsto para o primeiro semestre de 2026, segundo técnicos do Ministério de Portos e Aeroportos. Inicialmente, o governo planejava realizar o certame ainda este ano.

O edital prevê investimento de R$ 5,64 bilhões ao longo do contrato, que terá duração de 70 anos.