Em mais um capítulo da disputa no mercado brasileiro de delivery de comida, a Keeta voltou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a 99Food. Em nova petição nesta quinta-feira (dia 23), a empresa pede que o órgão que regula a concorrência no país proíba que a rival celebre contratos de exclusividade com restaurantes. O novo argumento é que, em entrevista, executivo da concorrente teria "confessado" medidas anticompetitivas para barrar a entrada da rival no setor.

O aplicativo de entregas do grupo chinês Meituan — que deve iniciar as operações no Brasil no fim do ano — ingressou com uma ação no Cade contra a 99Food alegando que a empresa bloqueia sua entrada no mercado ao celebrar contratos de exclusividade com restaurantes prevendo a proibição de sua contratação, o que chama de “cláusula de banimento”.

A briga também corre nos tribunais. Nesta semana, a Justiça de São Paulo vetou as cláusulas de exclusividade impostas pela 99Food a restaurantes parceiros em troca de benefícios como taxas mais atrativas, mas que proíbem que os estabelecimentos conveniados operem com a Keeta.

Em entrevista ao O Globo na última terça-feira sobre a derrota na Justiça, o diretor de Comunicação da 99, Bruno Rossini, argumentou que a conduta da empresa "é legal e está dentro de todas as práticas regulatórias".

Ele também defendeu que os os contratos com exclusividade (parcial ou não) são importantes para "romper a inércia" e estimular a concorrência do mercado de entrega de comida no país, que tem 80% das operações dominadas pelo iFood, segundo estimativas do setor.

— Estamos protegendo o espaço que conquistamos. Se não fizermos isso, vai ter uma "pancada" de empresa entrando no mercado para disputar os 20% que não são do iFood — avaliou

Para os advogados da Keeta, porém, a fala do executivo é uma "clara confissão do objeto anticompetitivo da restrição".

"A 99Food confessa, com todas as letras, que o objeto das cláusulas é impedir que os “potenciais novos entrantes” ou a “pancada de empresa entrando no mercado” possam 'disputar os 20% que não são do iFood'. Em outras palavras, a 99Food almeja tornar-se a única concorrente com escala viável frente ao iFood, eliminando a possibilidade de uma terceira empresa disputar o mercado de forma efetiva”, argumentam os advogados ao Cade.

Procurada, a 99Food não comentou.

'Semiexclusividade'

Controlada pelo também chinês grupo DiDi, gigante global de mobilidade, a 99 retornou ao mercado de delivery de comida neste ano, após deixar o setor em 2023. A retomada começou por Goiânia e São Paulo, e chegou ao Rio de Janeiro no último dia 15.

No evento de lançamento da plataforma no Rio, o diretor-geral da 99 no Brasil, Simeng Wang, explicou que a empresa oferece aos estabelecimentos parceiros contratos com ou sem exclusividade, por até dois anos, com taxas e comissões que variam.

Além disso, há um modelo chamado de "semiexclusivo", no qual o restaurante acessa taxas mais vantajosas, mas continua operando com o iFood, que domina 80% do mercado. No entanto, “escolhe não trabalhar com potenciais novos entrantes”, segundo o executivo. É esse o objeto de questionamento da Keeta.

No documento, os advogados da Keeta também pedem que o Cade determine que a 99Food apresente a lista de restaurantes para os quais ofereceu as cláusulas de exclusividade e quais aceitaram a proposta.

Rossini afirmou que a empresa não abre números, mas que "apenas centenas" de restaurantes estão sob as cláusulas de semiexclusividade, o que representa um percentual "muito pequeno" no universo de estabelecimentos cadastrados na plataforma.