O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu a transferência de pena por estupro na Itália para o Brasil, teve definição simbólica. Foi da ministra Isabel Gallotti, única mulher a votar e discursar na sessão, o voto que formou maioria na Corte Especial da casa.

Gallotti foi a oitava a votar, quando a contagem estava 5 a 2 para a transferência da pena. A ministra teve a palavra pouco antes das 18h, já na quarta hora de julgamento.

Ela citou caso semelhante julgado pelo Supremo Tirbunal Federal (STF), a manifestação do Ministério Público Federal, mais tratados e legislação sobre migração para embasar seu voto.

— Embora nosso juízo seja apenas de derivação, não vamos julgar a causa, deve haver uma preocupação de examinar a sentença homologada. Foi cumprida a ampla defesa naquilo que há de substancial no instituto — disse a ministra, que afastou argumentação da defesa contestando as gravações envolvidas na sentença italiana — Somadas à constatação de que havia várias outras provas e que essas gravações apenas corroboravam o que já constava das outras provas documentais e depoimentos das testemunhas, penso que foi plenamente atendido o princípio constitucional de ampla defesa. Portanto, acompanho o eminente relator.

Galloti é uma das três integrantes mulheres da Corte Especial. A presidente Maria Thereza Rocha de Assis Moura e a ministra Nancy Andrighi não participaram da votação.