Em julgamento iniciado às 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou e definiu que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro oriunda da Itália no Brasil. O relator do caso, o ministro Francisco Falcão votou a favor da transferência da pena, enquanto o ministro Raul Araújo divergiu. Os dois votos iniciais foram o único momento do julgamento em que houve empate na questão.

— Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da execução da pena solicitada pela República da Itália — afirmou Falcão em seu voto.

Falcão ressaltou que os ritos processuais já foram cumpridos na Itália e destacou o risco de impunidade em caso de não transferência da pena.

O segundo voto, do ministro Raul Araújo, foi no sentido contrário. No entendimento de Araújo, que pediu destaque no julgamento, a transferência da execução da pena não pode ser aplicada a brasileiros natos.

— Demonstrado, à saciedade, que o pedido pelo governo da república italiana não pode ser acolhido por ausências de requisitos legais, importa destacar que tal inexorável entendimento não significa impunidade. O código penal, em seu artigo sétimo, inciso 2, letra B, parágrafo segundo, estabelece as hipóteses nas quais o brasileiro nato que pratique crime no exterior estará sujeito a processo e julgamento no Brasil. No caso concreto, todas as condições do artigo estão presentes.

O terceiro, iniciado por volta das 17h, foi do ministro Humberto Martins, que seguiu o relator:

— A lei 13.445/2017 permite, no meu sentir, a transferência de cumprimento da pena imposta no exterior tanto a brasileiros natos e naturalizados, como diz o eminente relator, quanto a estrangeiros, com o objetivo de evitar a impunidade.

Os votos seguintes foram mais curtos. Seguiram o relator os ministros Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Isabel Gallotti. O ministro Benedito Gonçalves divergiu.

— Penso que foi plenamente atendido o princípio constitucional de ampla defesa — alegou a ministra Galiotti no voto que definiu a maioria.

Veja sequência dos votos dos ministros do STJ no caso Robinho

Francisco Falcão (relator): A FAVOR da transferência da pena

Raul Araújo: CONTRA a transferência da pena

Humberto Martins: A FAVOR

Herman Benjamin: A FAVOR

Luís Felipe Salomão: A FAVOR

Mauro Campbell Marques: A FAVOR

Benedito Gonçalves: CONTRA

Antonio Carlos Ferreira: A FAVOR

Ricardo Villas Boas: A FAVOR

Sebastião Reis: A FAVOR