O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho o direito ao silêncio perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides, na Câmara dos Deputados. O depoimento dele está marcado para terça-feira.

Ronaldinho foi convocado a comparecer na condição de testemunha para falar sobre a “18K Ronaldinho”, empresa que foi apontada como uma pirâmide financeira pelo Ministério Público Federal. O ex-jogador alega que teve a imagem usada indevidamente.

Além do silêncio, o ministro também assegurou ao atleta "o direito à assistência por advogado durante o ato" e "o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores".

A defesa do ex-jogar pedira para que ele não fosse obrigado a depor durante a sessão da CPI, e argumentava que o requerimento da comissão “imputa ao paciente [Ronaldinho] a condição de envolvido em fraudes” por trazer “manifesta indicação” de que ele “teria envolvimento com fraudes com investimentos em criptomoedas”.

No requerimento que pediu a convocação de Ronaldinho, o deputado Paulo Bilynskyj citou que o atleta teria participado de campanhas publicitárias de tais empresas.

“A presença do senhor Ronaldo de Assis Moreira é de extrema importância para esclarecer sua relação com as empresas mencionadas, bem como para elucidar as circunstâncias e o conteúdo de sua participação nas atividades publicitárias realizadas em seu nome. Seu depoimento pode fornecer informações relevantes sobre a natureza das operações das empresas, bem como sobre possíveis práticas fraudulentas que possam ter ocorrido”, diz o documento.