O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 29), uma portaria que estabelece as regras para a aplicação do incentivo de conclusão do Pé-de-Meia. O programa é um incentivo financeiro concedido pelo governo federal para manter estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública na escola.

O Pé-de-Meia concede diferentes tipos de incentivos, como os de matrícula e frequência, que podem ser usados livremente pelos estudantes à medida que os valores são depositados nas contas bancárias. Já o incentivo referente à conclusão de cada ano letivo, no valor de R$ 1.000, só pode ser resgatado após a conclusão do ensino médio, ou seja, quando o aluno receber o diploma ao final do 3º ano.

De acordo com a portaria, mesmo com os valores retidos, os estudantes poderão escolher a forma de aplicação dos recursos referentes ao incentivo de conclusão. São duas opções: aplicação total em poupança ou em títulos públicos federais do Tesouro Direto.

Inicialmente, o dinheiro será aplicado em poupança, mas o aluno poderá alterar a opção a qualquer momento. Para movimentar ou aplicar os recursos, é necessária a autorização do responsável legal no momento da obtenção do consentimento.

Os valores permanecerão bloqueados até que o MEC comunique o cumprimento dos requisitos para a concessão dos incentivos. Caso haja solicitação de encerramento da conta, os recursos continuarão aplicados em poupança até a regularização da situação.

Em caso de manifestação do MEC indicando o não cumprimento dos requisitos para concessão do incentivo, os valores investidos — incluindo os rendimentos — retornarão ao Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem).

Entenda o programa

Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal.

Qual o valor do Pé-de-Meia?

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.