O relatório da , criada para reformar as regras do setor, resgatou benefícios para usinas térmicas movidas a gás e carvão.

O texto do senador (MDB-AM) retoma um trecho que estabelece a obrigatoriedade de contratação de termelétricas a gás natural mesmo em locais sem o fornecimento do produto. O “jabuti” tinha sido inserido na lei de privatização da Eletrobras. No entanto, o texto original da MP, enviado pelo governo, eliminava a obrigatoriedade dessa contratação, que foi retomada pelo relator na proposta.

O relatório, que foi apresentado nesta terça, estabelece obrigatoriamente a realização de leilões para contratar 4.250 megawatts (MW) de usinas a gás natural. Esses empreendimentos devem funcionar de forma ininterrupta por metade de seu tempo de operação, em contratos de 20 anos.

Em outro trecho, o relatório de Braga também prorrogou a compra de energia de usinas movidas a carvão mineral nacional. O texto estabelece a contratação de reserva de capacidade das usinas que tinham contratos em vigor até dezembro de 2022, com prorrogação da operação até 31 de dezembro de 2040.

Leilões de reserva de capacidade são feitos para garantir a segurança do sistema elétrico. A “reserva” de energia, é usada em momentos de instabilidade ou necessidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) e assegurar potência suficiente para garantir demanda.

A ampliação da contratação das usinas térmicas inflexíveis tende a elevar o custo total da operação do sistema, justamente parte do objetivo central da MP do governo. Essas usinas não podem ser desligadas em determinados momentos por razões técnicas ou contratuais, e desse modo, produzem mesmo quando outras fontes poderiam oferecer uma energia mais barata.

O texto cria um teto para limitar o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2027. A CDE é um fundo usado para reunir todos os benefícios do setor, custeado pelos consumidores na conta de luz. O custo total do fundo chega a R$ 50 bilhões em 2025.

A CDE custeia benefícios como os incentivos concedidos para fontes incentivadas, e programas sociais, como a tarifa social e o programa Luz Para Todos. O texto estabelece um teto para cada subsídio concedido. Os setores beneficiados terão de arcar com encargos para custear uma eventual superação do teto orçado.