O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), nesta segunda-feira (4), um projeto de lei que autoriza a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo Governo Federal em janeiro deste ano. O objetivo é renegociar a dívida com a União, obter descontos nos juros e parcelar o saldo restante por até 30 anos.

Segundo o texto enviado à ALE, a proposta é considerada estratégica pela gestão estadual para reequilibrar as contas públicas, aprimorar a gestão da dívida e ampliar a capacidade de investimento em áreas consideradas prioritárias, como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

O Propag oferece aos estados a possibilidade de reduzir encargos da dívida e, em contrapartida, exige que parte dos recursos economizados com juros seja obrigatoriamente aplicada em setores essenciais. Essa vinculação está prevista na proposta do Executivo alagoano, que reforça o compromisso com investimentos sociais.

O projeto também autoriza o uso de créditos e ativos do Estado como forma de pagamento das obrigações renegociadas. Entre os recursos listados estão créditos inscritos na dívida ativa da Fazenda Estadual, compensações financeiras da produção de energia e petróleo, além de ativos provenientes da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal), privatizada nos últimos anos.

A matéria será agora analisada pelos deputados estaduais e, se aprovada, permitirá que Alagoas entre no grupo de unidades federativas que buscam novas condições para equilibrar suas finanças sem comprometer os investimentos sociais.