A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), apresentou, nesta terça-feira, 17, um pacote de medidas que relaxa as regras de securitização na UE. Segundo comunicado, o objetivo é preservar a estabilidade financeira e, com isso, liberar mais recursos para crescimento econômico, inovação e criação de empregos.

A iniciativa é a primeira proposta legislativa no âmbito da Estratégia para a União de Poupança e Investimentos (SIU, na sigla em inglês).

A securitização consiste em reunir empréstimos e dívidas de bancos e transformá-los em ativos negociáveis, o que "permite que as instituições financeiras compartilhem riscos e liberem capital para novos empréstimos".

A proposta inclui mudanças pontuais na Regulação de Securitização e na Regulação de Requisitos de Capital (CRR). As alterações visam "reduzir os altos custos operacionais" e tornar os requisitos de "diligência e transparência mais proporcionais".

Segundo a Comissão, isso permitirá maior atividade no mercado e impulsionará o crédito para famílias e empresas europeias, em especial para pequenas e médias empresas (PMEs).

Também estão previstas emendas ao regulamento da Índice de Cobertura de Liquidez (LCR), em consulta pública por quatro semanas, com o objetivo de corrigir "inconsistências" nos critérios para inclusão de securitizações nos buffers de liquidez dos bancos. Em breve, o bloco deve ainda divulgar mudanças no regulamento 'Solvency II', com foco no tratamento prudencial de securitizações para seguradoras.

A Comissão afirma que "as propostas mantêm a estabilidade financeira como princípio orientador" e que o impacto sobre o arcabouço prudencial geral "permanece mínimo".

Ainda de acordo com o comunicado, as medidas serão agora submetidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para discussão e eventual adoção.