O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, estimou nesta terça-feira, 29, que o pagamento de precatórios da União em 2025 deverá somar aproximadamente R$ 70 bilhões, que serão pagos no mês de julho. Ele esclareceu que essa programação já está sendo alinhada com os tribunais envolvidos, especialmente o Conselho da Justiça Federal (CJF), que concentra o maior volume desses pagamentos.

As declarações foram feitas durante coletiva de apresentação do resultado primário do Governo Central de março.

Desses R$ 70 bilhões, cerca de R$ 44 bilhões não devem contar para o cálculo do cumprimento da meta de déficit primário zero neste ano, detalhou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, também presente na coletiva.

Em relação aos pagamentos de precatórios de 2027 em diante, quando os dispêndios voltarão a ser contabilizados como gastos do governo para o cumprimento das metas fiscais , Ceron defendeu a necessidade de uma discussão transparente sobre a questão, no máximo, até meados do ano que vem. "Essa solução precisa ser endereçada até meados do ano que vem, idealmente até antes", frisou o secretário, pontuando que trata-se de uma posição do Tesouro, e não de todo o governo.

Ceron destacou ainda a necessidade de projetar a política fiscal não apenas no curto prazo, mas sob horizontes mais longos. Para ele, a solução para os precatórios precisar ser uma decisão "consciente" junto à sociedade. "O quanto antes, se for viável, ter a solução, pelo menos para um debate com a sociedade ainda em 2026 seria saudável".

Orçamento 2026

Ao ser questionado na coletiva sobre o orçamento de 2026, Ceron afirmou que ainda não pode detalhar quais medidas o governo irá tomar para garantir o superávit primário no ano que vem, mas que essas medidas devem ir "na mesma linha" do que tem sido feito até agora pela administração federal.

"Vai na mesma linha, no mesmo espírito do que temos feito desde 2023. A gente está monitorando de forma contínua e, chegando em julho, quando for o momento efetivo de finalização da PLOA, teremos o conjunto de ações necessárias para garantir esse cumprimento", disse o secretário.