Diante da falta de acordo com o governo, o Tribunal de Contas da União () vai arquivar o processo de mediação sobre continuidade do contrato de concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

O prazo para se chegar a um entendimento entre o governo e a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), se encerrou, colocando um ponto final nas conversas no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) da Corte — que mediava as conversas e precisaria dar aval aos termos.

Com isso, o governo terá que relicitar o aeroporto para entregar a outro operador. Caberá ao vencedor do certame indenizar o atual concessionário pelos investimentos realizados. O TCU enviará nos próximos dias um relatório ao Ministério de Portos e Aeroportos sobre as tratativas realizadas e o desfecho do processo.

Composta por auditores do TCU, a SecexConsenso busca mediar temas entre o governo e o setor privado, como solucionar problemas das concessões antigas, levando-se em consideração investimentos realizados, prazo do contrato e o interesse público. No caso de Viracopos, a diferença entre o valor defendido pelo operador e o proposto pelo TCU foi de no mínimo R$ 1,5 bilhão.

A cifra é resultado da diferença entre os R$ 4,5 bilhões que a concessionária impôs reduzir o valor da outorga atual e a cifra de R$ 3 bilhões defendida pelo TCU. Caso houvesse acordo, o valor acertado ainda seria sujeito a ajustes, incluindo todas as pendências para o ajuste de contas final.

Segundo técnicos a par do assunto, foram discutidos vários cenários, com ajustes e mudanças significativas no contrato. Ainda assim, não foi possível chegar a um entendimento.

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos. Com a licitação, os atuais sócios não poderão participar da concorrência.

Já há um processo de licitação de Viracopos no TCU, a ser relatado pelo ministro Vital do Rêgo.

Problemas desde a privatização

Desde sua privatização em 2012, a concessão de Viracopos passa por reviravoltas. Em 2018, a concessionária fez um pedido de relicitação, que é a devolução amigável do terminal ao governo, entrou e saiu do processo de recuperação judicial.

No ano passado, o operador formalizou ao governo federal um pedido para encerrar o processo de relicitação e se manter à frente da concessão do terminal. O TCU autorizou a renegociação para que as duas partes chegassem a uma possível repactuação financeira, o que terminou sem acordo.