O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso do vale-cultura mensal de R$ 50 para entrada em eventos esportivos. De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (5), a decisão foi recomendada pelo Ministério da Cultura.

Servidor: Governo dará aumento de 9% para os militares em duas parcelas até 2026

Greve: Por que, mesmo após acordo, movimento no INSS não foi encerrada?

O vale-cultura mensal é pago aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos e deve ser convertido em produtos e serviços culturais. Porém, um projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS), relatado pelos senadores Romário (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ), desejava ampliar o escopo de uso do benefício para competições esportivas. A ideia chegou a ser aprovada no Senado em julho.

O Executivo argumentou, no entanto, que o texto seria inconstitucional, pois prejudicaria o cumprimento dos objetivos constitucionais referentes ao acesso e à valorização da cultura. Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo ainda acrescentou que isso “descaracterizaria o vale-cultura como instrumento para o exercício dos direitos culturais e para o fortalecimento das cadeias produtivas da economia da cultura e de geração de emprego e renda no setor cultural”.