A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender por 30 dias a comercialização de novos números 0800, para tentar inibir o cometimento de crimes e fraudes. Segundo despacho assinado pelo Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Oliveira Caram Guimarães, que ainda sairá no Diário Oficial da União, a agência determina a suspensão até que uma série de medidas de segurança sejam adotadas pelas empresas de telefonia.

"Recomenda-se a imediata suspensão da comercialização de novos recursos da série "800" até que sejam adotadas as providências antifraude dispostas neste despacho e no item relativo ao cadastro e ao controles de assinantes exaltados neste documento", diz a agência.

A Anatel também diz que a não implementação das medidas pode fazer com que as companhias sejam consideradas omissas e responsabilizadas em relação aos atos criminosos.

"A sua não implementação poderá constituir omissão por parte das prestadoras no atendimento à sua obrigação regulamentar de atuação, com a consequente responsabilização administrativa decorrente de tal omissão."

Entre as medidas que devem ser tomadas pelas empresas estão a concessão de apenas um número por usuário, a proibição da revenda dos números, atualização de cadastros e a suspensão imediata do serviço em casos de suspeitas de fraudes.