O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o requerimento de urgência para acelerar a votação do projeto de lei que que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende votar o projeto nesta quarta-feira. Depois, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Mais cedo, também nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu aval à proposta, o que permitiu a sua análise pelo plenário.

Os setores esperam que a sanção da proposta seja feita rapidamente para que possam atualizar seus planejamentos, previsão de efetivo e investimentos para 2024 e os anos seguintes, incluindo manutenção e contratação de funcionários.

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A proposta de desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

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Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.

O texto começou a tramitar no Senado e foi aprovado pela Câmara. Mas voltou para análise dos senadores em razão de mudanças feitas pelos deputados. Depois de aprovado na Casa, vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alterações na Câmara

Na semana passada, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou parecer rejeitando as alterações da Câmara e retomando o texto anteriormente aprovado pelos senadores.

Em um dos trechos alterados pela Câmara no projeto, a alíquota para transportes rodoviários coletivos ficou fixada em 1% da receita bruta — antes esse valor era de 2%. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) pediu para o relator retomar esse trecho acrescentado pela Câmara.

O relator analisou incorporar a sugestão. Mas com a possibilidade de um pedido de vista (adiamento da votação), Angelo Coronel recuou. Isso será analisado pelo plenário.

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Na primeira passagem pelo Senado, foi acrescentada à proposta a redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária para municípios com até 156 mil habitantes.

Na Câmara, o trecho foi modificado para conceder isenção variável no imposto previdenciário a todos os municípios. A alíquota oscilaria de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). Agora, foi retomada a regra do Senado.