A semana promete ser decisiva para o governo no Congresso, com duas pautas prioritárias para a equipe econômica: a taxação dos fundos exclusivos e offshore e a Reforma Tributária.

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Pelo acordo fechado entre os líderes dos partidos, o projeto que taxa os fundos de investimentos voltados à alta renda e as aplicações financeiras no exterior deve ser aprovado amanhã pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A medida faz parte do pacote da equipe econômica para atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, conforme prevê o arcabouço fiscal. A expectativa é arrecadar R$ 21 bilhões.

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Já o relatório da Reforma Tributária deverá ser apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também amanhã.

O documento é aguardado pela equipe econômica, de olho nos setores que podem ganhar tratamento diferenciado. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e sofrerá alterações no Senado, devendo acolher emendas defendidas por governadores e prefeitos.

Segundo o relator do projeto que taxa os fundos de investimentos, Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto deve ser aprovado amanhã, mas ainda falta aparar algumas arestas com a equipe econômica.

Acertos finais

O parlamentar propôs uma taxa entre 15% e 20% para os fundos exclusivos, dependendo do tempo médio das carteiras. Se o prazo for superior a um ano, deverá valer a alíquota menor, se for inferior, a maior. Ou seja, quanto maior o prazo, menor a tarifa.

Já para os fundos offshore, as alíquotas variam entre 15% e 22,5%, dependendo do valor. Até R$ 6 mil, não há tributação; entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, 15%; e acima de R$ 50 mil, 22,5%. Além disso, há uma taxa de atualização patrimonial de 6%.

Há pressão para unificação da alíquota, mas isso não está definido, segundo o relator. Há ainda questões pendentes, como a que envolve fundos imobiliários e ligados ao agronegócio. O governo quer aumentar o número de cotistas para conceder isenção fiscal.

— Faltam alguns ajustes, mas tem acordo para votar o projeto no dia 24 (amanhã). O projeto dos fundos é o mais importante da semana, e também do semestre, para o governo porque faz parte do plano da equipe econômica de arrecadar R$ 160 bilhões em 2024 — afirmou o relator ao GLOBO.