A prorrogação da desoneração da folha de pagamento será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira, segundo o relator do projeto de lei, senador Angelo Coronel (PSD-MG). O texto final deverá ter a mesma versão que foi aprovada pelos senadores anteriormente. As mudanças da Câmara dos Deputados, portanto, devem rejeitadas.

Como o projeto de lei começou a tramitar no Senado, mesmo com a mudança, não haveria necessidade de nova votação na Câmara. O objetivo é que a desoneração da folha tenha a aprovação final no Congresso o quanto antes. Angelo Coronel acredita que pedidos para adiamento ou modificação da matéria não terão força.

— Como teve pedido de vistas dos senadores, acreditamos que não haja modificações no projeto — afirmou Coronel.

Mas a matéria ainda tem chance de ir ao plenário, caso algum senador faça requerimento pedindo a análise da maioria da Casa e tenha apoio de até oito colegas parlamentares. Caso a solicitação ocorra, os líderes do Senado trabalham para que o projeto de lei seja aprovado no mesmo dia em sessão presidida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

— Se for aprovado o mesmo texto da votação anterior no Senado, temos de esperar para ver se vai ter recurso para ir ao plenário. Caso contrário, será terminativo — explicou o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB).

A votação do projeto na CAE no Senado havia sido adiada foi adiada após pedido de vistas coletivo. A manifestação pelo adiamento foi iniciativa dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Augusta Brito (PT-CE). Apesar de senadores do PT estarem se mostrando contra a proposta, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), tem evitado manifestações sobre o tema.

A proposta de desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Isso diminui custos com contratações para 17 setores que mais empregam na economia.

Também foi acrescentado ao texto a isenção de imposto previdenciário para municípios, caindo de 20% para 8% aos pequenos e médios municípios com 156 mil habitantes ou menos.

Na Câmara dos Deputados, houve modificação para conceder uma isenção variável no imposto previdenciário a todos os municípios do país. A alíquota oscilaria de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). Mas o relator no Senado discordou da mudança e afirma que a redação anterior da proposta é mais justa e prioriza os municípios mais prejudicados.