O Senado já tem maioria para aprovar uma "trava" na reforma tributária e o relatório da PEC 49 está pronto, sob análise do Ministério da Fazenda e das bancadas da Casa, afirmou o relator Eduardo Braga (MDB-AM), nesta sexta-feira. Em evento São Paulo, o senador afirmou que irá entregar o texto na próxima terça-feira, dia 24 de outubro.

— O Senado da República já formou maioria entre os seus membros no sentido de aprovar uma trava com relação à carga tributária. Esse texto já está escrito e está neste momento sendo analisado pelo Ministério da Fazenda e pelas bancadas do Senado, para que ele seja publicado na próxima terça-feira à noite — afirmou o senador, durante evento na Fiesp para debater a reforma.

Em agosto, o senador já havia defendido que o texto incorporasse uma "trava" para a carta tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Na ocasião, Braga sinalizou que esse limite de aumento fosse desenhado a partir de um percentual da arrecadação sobre o PIB e não com um limite da alíquota.

Aumento do Fundo Regional

Mais cedo, em evento na FGV, em São Paulo, Braga disse que havia "passado a noite" trabalhando no relatório. Na Fiesp, Braga afirmou que o texto deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 7 de novembro, pela manhã. O texto iria para votação em primeiro turno, no dia seguinte, com votação definitiva em 9 de novembro.

Ao falar sobre as mudanças que virão no relatório, Braga citou também a mudança no valor do Fundo de Desenvolvimento Regional(FDR). O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê repasse anual de R$ 40 bilhões para estados e municípios por meio do fundo.

Os governadores pressionam para que o valor seja ampliado para R$ 75 bilhões. O Ministério da Fazenda vinha resistindo ao aumento.

— O valor do fundo está sendo rediscutido com o governo para que seja mais efetivo e tenha mais capacidade para efetivamente possa ser um instrumento de política de desenvolvimento e de redução das desigualdades regionais — afirmou o relator.

O senador voltou a falar que o Conselho Federativo, ponto que gerou embate entre estados, terá apenas caráter de gestão e não deliberativo. O comitê irá apenas "distribuir recursos" e não ter "competência legislativa", afirmou. O senador citou o sistema do Simples Nacional como exemplo para o funcionamento do grupo.