Professor da USP e um dos maiores especialistas em mercado de trabalho e legislação, o sociólogo José Pastore defende a continuidade da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores intensivos em mão de obra que atualmente recolhem entre 1,5% e 4,5% sobre o faturamento para a Previdência Social.

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Pastore alerta que uma mudança na forma de tributação poderia ter impactos violentos não só sobre o emprego como na inflação.

A votação do projeto que prorroga até 2027 a forma de recolhimento para Previdência foi adiada para a próxima terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Esperava-se que a apreciação da proposta, já aprovada na Câmara, acontecesse na última terça-feira, mas houve pedido de vista coletivo, por senadores do PT, o partido do governo.

A medida, implementada em 2011, está em vigor até o fim deste ano.

- Depois de tantos anos, tirar abruptamente é muito sério para o emprego e para inflação - diz Pastore.

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O senhor considera adequada a forma de cobrança sobre o faturamento para esses 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes?

O Brasil tributa o trabalho de uma maneira violenta e até escandalosa. Isso decorre da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O empregador paga a mais 102% sobre o salário nominal. Se o salário do empregado é de R$ 2 mil, ele tem R$ 4 mil de despesas. Nenhum país que eu conheço ou tenha estudado tem uma carga tão alta. Na Itália, que tributa muito, é de 50%.

Há itens que pesam na folha de pagamento que são sacrossantos na literatura. Ninguém tem coragem de mexer, como o abono de um terço de férias, o décimo terceiro salário e o descanso semanal remunerado. Não tem jeito de mexer nisso. A única forma de aliviar a tributação sobre o trabalho, onde se pode mexer porque não é constitucional, é na contribuição da Previdência Social.

Por isso foi escolhida essa maneira de aliviar a folha de pagamento?

Sim. Esses setores têm dois impactos de grande importância na economia. O primeiro é que são geradores de emprego em larga escala, como call center, comunicação. Em outros, haverá reflexo na inflação, como nos setores de proteína animal e transporte urbano, com reflexo nas tarifas urbanas. São setores com impacto muito forte na economia. Depois de tantos anos, mudar abruptamente terá um impacto violento no emprego e na inflação.

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Por quê?

No agregado, esses 17 setores, segundo estimativas, empregam 9 milhões de pessoas. É uma participação expressiva na força de trabalho. Se, de repente, há uma pressão de custos muito forte, o que as empresas podem fazer primeiro é passar para o preço. A segunda é robotizar, e vão despedir. E outros vão simplesmente despedir e encolher o serviço. Essas são as consequências de uma mudança abrupta no mês de janeiro de 2024.

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E terá efeito nos investimentos?

Claro que quem está sofrendo uma pressão de custos e será obrigado a encolher não investe.

O senhor acha que a incidência sobre o faturamento tem que ser mantida até quando?

É inevitável continuar por mais alguns anos, até que a Reforma Tributária (que, na segunda fase, deve tratar da taxação da renda e da folha de pagamento, após a discussão dos tributos indiretos sobre o consumo) esteja a pleno vapor. Como a tributação vai mudando aos poucos, a desoneração precisa demorar mais.