O Ministério da Fazenda fez um alerta nesta quarta-feira (dia 18) para evitar que brasileiros endividados caiam em golpes ao tentar quitar seus débitos na plataforma do Desenrola Brasil. A pasta não especificou de que formas golpistas têm atuado em relação ao programa de renegociação de dívidas, mas observou que as comunicações oficiais do governo são feitas apenas por SMS, e sem qualquer lik, para prevenir possíveis fraudes.

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"Qualquer outro canal de comunicação, como link, e-mail, mensagens de WhatsApp, etc, pode configurar tentativa de golpe, e deve ser ignorado pelo cidadão", destacou o governo, em comunicado.

A Fazenda também afirmou que, na primeira etapa do programa – quando foi possível renegociar débitos bancários direto com as instituições financeiras –, criminosos utilizaram o nome do Desenrola Brasil para aplicar golpes. A estratégias envolveram e-mails, mensagens e até mesmo a criação de sites com o nome do “Desenrola” – todos falsos.

Segunda fase

Na atual fase do programa, as dívidas são negociadas somente pela Plataforma de Renegociação no endereço desenrola.gov.br. Podem participar desta etapa os consumidores com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritos no Cadastro Único, com dividas que, somadas, não ultrapassem R$ 5 mil.

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Serão beneficiados com descontos médios de 83% os consumidores com dívidas bancárias e não bancárias feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. São contemplados débitos como contas de luz, água e internet, compras no varejo, débitos de educação, entre outras. O consumidor pode escolher entre quitação à vista ou parcelamento em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os descontos variam caso a caso.

Para dívidas de até R$ 5 mil, é possível parcelar o pagamento, desde que as parcelas sejam de, no mínimo, R$ 50.

Cadastro no portal Gov.br

Antes de mais nada, é preciso ter conta no portal www.gov.br. Ao se cadastrar, a conta criada terá nível bronze. Para entrar na plataforma do Desenrola Brasil, porém, deve-se ter conta de nível prata ou ouro.

Para subir para o nível prata, é preciso fazer biometria facial com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ser servidor federal ou fazer o login pelo banco. Ainda é preciso ter o número de telefone cadastrado na instituição financeira para o recebimento de um SMS de confirmação do acesso.

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Os bancos e financeiras credenciados são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil.

Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil. Também é possível aumentar o nível da conta via app.