Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar o benefício por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – direto no aplicativo ou site do Meu INSS sem a necessidade de ter conta Gov.br, apenas com o número do CPF. As mudanças simplificam o uso do Atestmed, sistema permite o envio de laudos e atestados pela internet para análise de um médico perito à distância, agilizando o processo de concessão do benefício.

Canais do EXTRA no WhatsApp: Assine o canal Emprego e Concursos e receba as principais notícias do dia

INSS: tem perícia médica marcada para data distante? Saiba como enviar documentos on-line para análise

A medida consta numa portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social. De acordo com a publicação, a medida – que é temporária, mas ainda sem data de encerramento – visa a redução da fila de pedidos.

Atualmente, para fazer o requerimento do benefício e anexar laudos e atestados médicos, o segurado precisa usar a conta Gov.br, nos níveis bronze, prata ou ouro. Com a mudança, vai funcionar assim: o acesso será feito na página inicial do Meu INSS, sem necessidade de login e senha. A autenticação dos usuários no Meu INSS será feita com a validação do nome completo e CPF a partir da base de dados da Receita Federal.

Veja: As doenças que mais afastaram trabalhadores pelo INSS em 2023

Além disso, a portaria do INSS e MPS também autoriza que os servidores das agências do INSS também poderão auxiliar os segurados que não tenham acesso à internet, já que os níveis de segurança do sistema do governo federal – com uso de login e senha – serão dispensados.

Quem recorrer ao site ou app do Meu INSS já vai encontrar as mudanças. Já o serviço nas agências será via agendamento, mas as datas não foram divulgadas. É o que explica Alessandro Stefanutto, presidente do INSS:

– O servidor entrará na plataforma Meu INSS e vai poder cadastrar o Atestmed sem que o cidadão precise de um celular, isso vai facilitar o requerimento para aqueles que não têm acesso à internet. Estamos estudando se ocorrerá em todas as agências ou se distribuiremos em polos específicos.

O que é o Atestmed?

A iniciativa começou a ser adotada por conta da pandemia e da demora na marcação de exames periciais nas agências, mas foi ampliada recentemente. Além disso, desde o dia 25 de setembro, o INSS passou a ligar para segurados que aguardam pela perícia há mais de 45 dias para antecipar o atendimento via Atestmed. Segundo o governo, nos três primeiros dias 55,5 mil ligações foram feitas, e 5,8 mil pessoas foram encaminhadas ao sistema de perícia remota.

Acerto pós perícia: saiba o que fazer quando o pedido no INSS segue pendente

Quem já tem um exame presencial agendado e preferir antecipar a análise pelo Atestmed tem a data de entrada do requerimento inicial mantida. Mas fique atento: a data previamente agendada para a perícia será mantida, em caso de não conformidade dos documentos enviados ou de indicação de avaliação presencial.

Veja o passo a passo

Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo para Android e iOS;

Na página inicial, selecione "Pedir benefício por incapacidade";

Em seguida, preencha com nome, CPF e data de nascimento;

Marque a opção "Não sou um robô" e continue;

Selecione "Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), leia as informações e clique em ciente;

Vai aparecer a seguinte informação: "Se você tem documento médico (laudo, relatório ou atestado), pode fazer a perícia sem sair de casa. A análise documental a distância é bem mais rápida, pois não depende de vagas em agências, já que você não precisa ir ao INSS". Selecione "Avançar";

Confira os dados que vão aparecer na tela e selecione se foi acidente de trabalho ou não. Mas atenção: benefício por acidente de trabalho ainda não está habilitado para o uso do Atestmed;

Em seguida virá a seguinte a orientação do que deve constar no atestado médico ou odontológico: nome do profissional CRM/CRO/RMS, identificação da doença e prazo de afastamento;

Anexe os documentos (identidade e documentação médica) clicando no "+"; e

Clique em avançar, leia as informações e clique em avançar/finalizar para enviar o pedido.

A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:

Nome completo do segurado

Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)

Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID)

Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo

Data do início do afastamento ou repouso

Prazo necessário estimado para o repouso