Mesmo após a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de reduzir a taxa de juros de empréstimos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os dois maiores bancos públicos do país anunciaram que vão manter suas taxas que já estão dentro da nova margem estabelecida. No último dia 11, a taxa caiu de 1,91% ao mês para 1,84% ao mês.

A Caixa Econômica informou que reduziu as taxas do crédito consignado, contemplando os beneficiários do INSS, acompanhando a diminuição da taxa básica de juros em 20 de setembro. O banco oferece taxa de juros a partir de 1,64% ao mês para beneficiários do INSS.

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A instituição financeira informou ainda que a taxa máxima aplicada já está abaixo do teto recomendado pela resolução do CNPS.

Já o Banco do Brasil informou que oferta crédito aos beneficiários do INSS, conforme as legislações vigentes. As taxas praticadas pelo BB variam de 1,72% ao mês na faixa mínima a 1,84% ao mês no patamar máximo e o prazo para pagamento é de até 84 meses.

Bancos privados

Na semana passada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que muitos bancos poderiam interromper a oferta de empréstimos consignados, após a decisão de nova redução de taxas para a modalidade.

O Inter, que possui uma carteira de aproximadamente R$ 5 bilhões somando todos os convênios do consignado, o que também inclui o INSS, informou que vai continuar operando com taxas e prazos pré-estabelecidos na resolução em vigor. O banco acrescentou que opera dentro do limite de teto estipulado pelo CNPS.

Já o Santander informou que está realizando estudos para a aplicação das novas diretrizes.

O Itaú e o Bradesco não responderam o questionamento.

A Febraban criticou o que chamou de “diminuição artificial e arbitrária” do teto de juros. Segundo a entidade, a decisão do CNPS não levou em conta critérios técnicos e a estrutura de custos.

"É visível e meritório o esforço da equipe econômica do governo em adotar medidas para melhoria do ambiente de crédito, a exemplo da aprovação do Marco de Garantias e da implantação do Programa Desenrola. Contudo, com essa postura, que não prestigia o diálogo e a análise técnica aprofundada de todas as variáveis que influenciam diretamente nos custos e nos riscos associados ao consignado do INSS, já há consequências críticas para os aposentados que o Ministro Lupi diz proteger", destacou a entidade em nota.

Entenda as mudanças

O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,91% para 1,84%. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,83% para 2,73%. A mudança foi aprovada no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para o teto de juros dos consignados para beneficiários do INSS.

Segundo o Comitê, as mudanças acompanharam a redução da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) — reduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de 13,25% para 12,75% ao ano.

As alterações nas taxas máximas de juros devem começar a valer na próxima segunda-feira (dia 23). Após cinco dias da publicação da resolução do CNPS, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.

A redução dos juros para os segurados do INSS incluirá titulares de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — idosos a partir de 65 anos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda —, que recebem um salário mínimo por mês (R$ 1.320).