O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que a pasta não tem uma solução fechada para a redução dos juros do cartão de crédito rotativo, e espera a autorregulação do setor bancário. Ele reconheceu, por outro lado, que uma saída pode incluir, conjuntamente, um teto nos juros e um limite no cartão de crédito parcelado sem juros. A modalidade tem a maior taxa de juros do mercado, acima de 300% ao ano.

— Não é uma posição da Fazenda. (Proposta de ajuste no parcelado sem juros) É o que tenho ouvido. Pode ser uma solução apresentada para o CMN (Conselho Monetário Nacional), e vista como uma solução de equilíbrio para o mercado, pode ser uma boa saída. O que eu não quero é que a gente atropele o debate — disse, em evento promovido por finctechs.

No início do mês, o Congresso aprovou uma projeto que limita o juro do rotativo do cartão de crédito. O máximo que poderá ser cobrado pelos bancos será o dobro da dívida inicial. O setor terá até 90 dias para apresentar uma proposta substitua, que deve ser apreciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A discussão, contudo, também está envolvendo a modalidade de cartão de crédito parcelado sem juros. Os bancos dizem que essa modalidade é um dos fatores para os juros elevados do cartão de crédito.

O BC estima uma média de 13 parcelas por consumidor. O argumento é que o prolongamento no pagamento das compras aumenta o risco de crédito para as instituições financeiras (considerando o potencial dos consumidores não cumprirem com seus compromissos). A consequência são juros mais elevados. Em função disso, o setor bancário também quer limitar essa modalidade, além do teto para o rotativo.

Ontem, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, apresentou uma proposta para limitar a 12 parcelas as compras sem juros no cartão de crédito.

A medida está sendo analisada e o BC fará simulações para apresentar ao setor o impacto que haverá na redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.

— O que eu digo é que a discussão do parcelado sem juros e do limite no cartão de crédito andam, de alguma maneira, de mãos dadas no Brasil. Esse debate vem se arrastando — declara Durigan. — O momento em que a Fazenda vai ter que se debruçar, fazer uma avaliação e tomar uma decisão é como presidência do CMN. Não temos nos debruçado sobre saídas e alternativas — complementa o secretário.