A Federação Brasileira dos Bancos (Febrabran) apontou uma “queda relevante” na oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apesar dos últimos cortes de juros da modalidade promovidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Ao longo da semana, foi aprovada uma nova redução — a taxa máxima do empréstimo com desconto em folha convencional caiu de 1,91% para 1,84% ao mês. No cartão de crédito, passou de 2,83% para 2,73% ao mês.

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A entidade criticou o que chamou de “diminuição artificial e arbitrária” do teto de juros do consignado. Segundo a Febraban, a decisão do CNPS não levou em conta critérios técnicos e a estrutura de custos.

"É visível e meritório o esforço da equipe econômica do governo em adotar medidas para melhoria do ambiente de crédito, a exemplo da aprovação do Marco de Garantias e da implantação do Programa Desenrola. Contudo, com essa postura, que não prestigia o diálogo e a análise técnica aprofundada de todas as variáveis que influenciam diretamente nos custos e nos riscos associados ao consignado do INSS, já há consequências críticas para os aposentados que o Ministro Lupi diz proteger", destacou a Febraban em nota.

Veja dados levantados pela federação:

O volume de concessão, comparado o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões.

A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. Ou seja, R$ 2 bilhões a menos por mês de crédito consignado na economia; uma queda anual de 27%.

O volume de concessões médias mensais entre maio e agosto de 2023 é o menor desde 2018, quando atingiu R$ 5,5 bilhões.

Queda na representatividade de contratações de novas operações de 84% para 30%.

Redução de 35% na quantidade de operações com aposentados com mais de 70 anos.

Ainda segundo a entidade, a fixação do teto em um patamar “não economicamente viável” prejudica o atendimento de interessados em consignados que apresentam maior risco, assim como a operações para aposentados de mais baixa renda.

"Em síntese, sob alegação de beneficiar os aposentados, as reduções artificiais tiveram efeito totalmente contrário para a camada mais vulnerável desse público, que precisa de crédito em condições mais acessíveis", conclui.

Procurado para comentar o assunto, o Ministério da Previdência Social não retornou até o momento de publicação da matéria.