governo federal liberou nesta segunda-feira (dia 9), o acesso à nova plataforma de renegociação de débitos do Desenrola Brasil. Podem participar desta etapa os consumidores com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritos no Cadastro Único, com dividas que, somadas, não ultrapassem R$ 5 mil. A ferramenta digital está preparada para receber até dois milhões de usuários simultâneos.

Nesta fase, serão beneficiados com descontos médios de 83% os consumidores com dívidas bancárias e não bancárias feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

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Nesta etapa do Desenrola Brasil, serão renegociadas dívidas como contas de luz, água e internet, compras no varejo, débitos de educação, entre outras. O consumidor poderá escolher entre quitação à vista ou parcelamento em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os descontos vão variar caso a caso.

Para dívidas de até R$ 5 mil, é possível parcelar o pagamento, desde que as parcelas sejam de, no mínimo, R$ 50.

As dívidas de até R$ 5 mil terão a prioridade da garantia do governo Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões. Já as dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil — que já vinha sendo negociadas desde 17 de julho, quando o Desenrola Brasil foi lançado — poderão ser pagas nesta fase do programa também pela plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.

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Cadastro no portal Gov.br

Antes de mais nada, é preciso ter conta no portal www.gov.br. Ao se cadastrar, a conta criada terá nível bronze. Para entrar na plataforma do Desenrola Brasil, porém, deve-se ter conta de nível prata ou ouro.

Para subir para o nível prata, é preciso fazer biometria facial com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ser servidor federal ou fazer o login pelo banco. Ainda é preciso ter o número de telefone cadastrado na instituição financeira para o recebimento de um SMS de confirmação do acesso.

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Os bancos e financeiras credenciados são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil.

Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil. Também é possível aumentar o nível da conta via app.

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Após o cadastro no Gov.br

Ao entrar no portal Gov.br, o cidadão será encaminhado para uma tela na qual deverá selecionar "Negociar dívidas da faixa I com o programa Desenrola Brasil". È o primeiro item do lado direito.

Uma segunda tela se abrirá. Bastará clicar em "iniciar".

Ao clicar em Iniciar, uma tela de autorização será aberta.

Uma vez autorizado, a pessoa será encaminhada para a página inicial do programa, onde deverá acessar a plataforma. É preciso clicar em "Acesse a plataforma com sua conta gov.br". Depois, basta informar o CPF.

Em seguida, informe a senha cadastrada no Gov.br.

Em "Minhas dívidas", o cidadão tem acesso a todas as suas dívidas. Para algumas delas, há a opção de pagamento somente à vista. Outras podem ser parceladas. Os descontos oferecidos também são informados.

É possível selecionar mais de uma dívidas, pagando todas de uma só vez.

Ao clicar em parcelado, inicia-se a negociação em prestações.

O próximo passo é escolher a instituição financeira onde deseja fazer o financiamento.

Em seguida, selecione a data de vencimento da primeira parcela.

A ferramenta ainda apresenta duas opções: o "menor prazo" de pagamento ou a "menor parcela" (com o número de parcelas e o valor a pagar por cada uma delas) . Nos dois casos, também é possível verificar quanto o consumidor terá pago ao final do financiamento.

Se o cidadão não quiser nenhuma das sugestões apresentadas, a terceira opção oferecida é um simulador, em que o próprio interessado simula a condição de pagamento mais adequada ao seu orçamento.

Depois, vem a etapa de confirmação dos dados pessoais. A proposta é, então, enviada ao banco escolhido para análise.

Após a aprovação da instituição financeira, será possível escolher a forma de pagamento: débito automático, boleto ou Pix.

Em seguida, será o momento de assinar o contrato (operação que deve ser feita em até dez minutos).

Neste etapa, é preciso ler com atenção as informações do contrato. Leia atentamente todas as cláusulas. Se desejar prosseguir, aceite os termos, clicando em "Aceitar".

A qualquer tempo será possível conferir todos os detalhes de sua negociação, clicando em "Minhas negociações". Ali também será possível acompanhar todo o processo até a baixa da dívida.