A ministra Simone Tebet afirmou na tarde desta quarta-feira que a solução para os precatórios continua em aberto e a Junta de Execução Orçamentária (JEO) vai definir o melhor caminho.

Além da Fazenda e Planejamento, participam da JEO os ministros da Casa Civil (Rui Costa) e da Gestão e da Inovação (Esther Dweck).

Os precatórios são dívidas que precisam ser pagas pelo Estado após determinação judicial e quando não cabe mais recurso. O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro limitou o montante a ser desembolsado para cumprir essas obrigações e jogou para os anos seguintes parte das despesas. Nas contas da Fazenda, se nada for feito, o estoque da dívida alcançará mais de R$ 250 bilhões em 2027, em uma 'bola de neve'.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda propôs à Advocacia-Geral da União (AGU) que defenda no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de dispositivos da emenda que deu origem a PEC dos Precatórios.

— Não tem nada colocado como certo. A AGU (Advogado-Geral da União) no seu papel questionado teve que responder a um questionamento e entendeu a inconstitucionalidade e fez uma série de considerações — disse Tebet, em coversa com jornalistas, após audiência na Câmara.

Segundo a Fazenda, atualmente o estoque de precatórios acumulados e não pagos totaliza R$ 65 bilhões. Com a parcela prevista para 2024, esse montante vai para R$ 95 bilhões no próximo ano.

Na equipe de Haddad, a proposta é divididir o estoque em dois grupos: o valor principal continuaria sendo classificado como gasto primário, enquanto juros e correção monetária seriam classificados como despesa financeira. Assim, ficaram fora da meta fiscal de resultado primário. O Ministério de Tebet vai apresentar uma outra proposta.

— A proposta (do Planejamento) está na mesa. Nós já estamos fechando. É uma das inúmeras propostas, não tem nada fechado. Tem que passar pelo Ministro Haddad e estamos com as equipes, nos níveis de secretários. E depois estaremos apresentando também para a Junta de Execução Orçamentária. A Junta vai decidir o melhor caminho.

Corte de gastos

Tebet também avaliou que seria mais fácil aumentar a arrecadação, via projetos que tramitam no Congresso, do que cortar gastos de forma estrutural. O governo persegue uma meta de zerar o rombo das contas públicas no ano de 2024.

— É mais fácil até aumentar a arrecadação, de modo geral, como agora está sendo votado taxação de 'offshores', do que propriamente cortar gastos. Em um país tão pobre, não é uma decisão tão simples (cortar gastos). Mas precisamos ter coragem para fazer isso e coragem não nos falta.

PPA

Ela participou de audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir o chamado Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027 - principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo.

O projeto traça um planejamento com as metas e diretrizes para os programas de governo. Está sendo uma das vitrines do trabalho do Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por ela.

Para fechar o novo PPA, os ministros Simone Tebet e Márcio Macêdo estiveram nas 27 unidades da Federação realizando audiências públicas ao longo do primeiro semestre.