O Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece cotas máximas de emissão de gases de efeito estufa para empresas em um ano. No entanto, os senadores excluíram dessa obrigação companhias que sejam do agronegócio.

A alteração foi feita pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), que aceitou a sugestão da Frente Parlamentar da Agropecuária. O texto, portanto, não considera a produção primária agropecuária como atividades submetidas ao SBCE. A matéria ainda retira do sistema as emissões indiretas decorrentes da produção de insumos ou de matérias-primas agropecuárias.

Entrarão no mercado de carbono empresas e pessoas físicas que emitirem acima de 10 mil toneladas de gás carbônico por ano. A quantidade de emissão deve ser monitorada e informada pela própria companhia. Cada tonelada de gás carbônico é considerada um ativo, que pode ser recebida gratuitamente ou comprada.

O projeto de lei também cria o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE) que vai garantir que uma empresa reduziu as emissões de carbono e, por isso, produziu créditos.

A compra e venda de créditos de carbono poderá ser efetuada em bolsas de valores, com regulamentação e supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Um comitê interministerial para Mudança do Clima também vai gerar o vai e vem de recursos, assim como a incidência de impostos sobre essas ativos.

A empresa que emitir mais de 25 mil toneladas deve comprovar ao SBCE o cumprimento de ações para diminuir a emissão de gases. Caso não cumpra as metas, poderá sem punida com: embargo da atividade; perda de benefícios fiscais e linhas de financiamento; proibição de contratação com a administração pública por três anos; e cancelamento de registro.