O Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo. A votação foi simbólica, com a concordância de todos os senadores. Apesar de já estar em vigor por meio de medida provisória (MP), o programa precisava ser chancelado pelo Congresso. A mesma proposta cria um limite para a dívida com juros do rotativo do cartão de crédito — o saldo devedor total não poderá ultrapassar o dobro do montante inicial devido.

Depois de dizer que faria audiências públicas e não teria pressa em soltar o seu texto, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) apresentou o parecer na semana passada. Ele voltou atrás após pressão do Ministério da Fazenda e do Planalto. O temor do ministro Fernando Haddad era de que o Desenrola fosse paralisado caso o projeto de lei sofresse atrasos. O vencimento inicial seria até o dia 3 de outubro, quando expira a medida provisória que criou o programa.

É incomum a abertura de sessões no plenário no início da semana, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu aos apelos do governo para acelerar o processo. A sessão foi semipresencial e apenas sete senadores compareceram presencialmente.

Os senadores protestaram contra a pressa para analisar a matéria. A medida provisória editada pelo governo federal foi publicada em junho, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem se recusado a votar MPs nas comissões especiais, junto com senadores. O texto precisou, então, ser transformado em projeto de lei. Os PLs passam necessariamente primeiro pela Câmara.

— Esse tem sido o início de governo que menos editou medidas provisórias, devido ao impasse criado, impasse que precisamos encontrar uma solução — disse o líder do governo Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)

Leilão concluído

Na última semana, o Ministério da Fazenda concluiu o leilão de empresas que vão participar do nova etapa de renegociação do Desenrola Brasil. Um total de 654 empresas com dívidas a receber se cadastraram. O programa vai alcançar R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas de até R$5 mil reais e R$68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais. A média do total de desconto para devedores foi de 83%.

A partir do dia 9 de outubro, a população poderá acessar a plataforma que oferecerá o cardápio de descontos. Serão renegociados débitos realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo, cerca de 32,9 milhões de CPFs estão aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas.

Rotativo do cartão de crédito

A mesma proposta limita o juro do rotativo do cartão de crédito. O máximo que poderá ser cobrado pelos bancos será o dobro da dívida inicial. O setor terá até 90 dias para apresentar uma proposta de alíquota anual junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN).