O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira, uma resolução que ajusta as normas em vigor do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Entre as mudanças, a medida permite que a operação seja realizada nos casos em que o potencial beneficiário não possa aguardar a finalização da análise do seu pedido.

O Proex concede crédito às vendas externas de bens e serviços em condições equivalentes às do mercado internacional.

"Nesse caso, o exportador assume o risco da eventual não aprovação do pleito, mas não perde a possibilidade de pleitear o benefício por não poder aguardar os trâmites burocráticos para embarcar sua mercadoria", explica o Ministério da Fazenda, em uma nota divulgada após a reunião do conselho.

Formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad), do Planejamento (Simone Tebet) e pelo presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto), o CMN também estabelece, na resolução, o prazo de 60 dias para que as instituições financeiras informem ao Banco do Brasil — agente financeiro do Proex — sobre eventuais valores a serem restituídos para o Tesouro Nacional nos casos de liquidação antecipada dos financiamentos, inadimplemento e substituição de índices de referência utilizados nas taxas de financiamento. Se o prazo não for cumprido, a norma prevê que a União poderá impedir novas aprovações de operações com a empresa, até que sua situação seja regularizada.

Foi, ainda, regulamentada, a possibilidade de a União cobrar administrativa ou judicialmente os valores devidos nessas situações das instituições financeiras.