Economia

Padilha diz que governo apoia projeto que prevê piso menor para saúde este ano

Proposta original prevê compensação de ICMS para estados e municípios

Agência O Globo - GLOBO 27/09/2023
Padilha diz que governo apoia projeto que prevê piso menor para saúde este ano
Alexandre Padilha - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que governo quer manter o texto do PLP 136, de compensação de ICMS, que também prevê um piso menor para gastos com saúde.

Padilha disse que pediu celeridade na indicação do relator da matéria que ainda vai passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e avalia que o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

— Reforçamos a pressa para indicação do relator. Se for aprovado em outubro (o projeto), a compensação de ICMS pode ser paga até o final de outubro. Veneziano deve ser o relator. O PLP não muda o piso constitucional, ele dá segurança para que os valores constitucionais da saúde sejam cumpridos nos últimos meses do governo. A posição do governo é manter o texto da Câmara — disse.