Associações que representam empresas criticaram a declaração feita por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em entrevista no "Canal Livre", da Band. Na ocasião, ele comparou empresa a detento ao se referir às mudanças feitas recentemente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Após passar no Congresso e ser sancionado recentemente por Geraldo Alckmin, como presidente em exercício, o projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) prevê vantagem ao governo quando houver empate nas decisões do tribunal administrativo que julga causas tributárias. É o chamado voto de qualidade. Desde 2020, o empate entre os julgadores beneficiava o contribuinte.

Na entrevista, Haddad disse que "é a mesma coisa como você pegar quatro delegados e quatro detentos para julgar um habeas corpus. Sendo que o empate favorece o detento. Era isso o Carf".

O Carf é a última instância para o contribuinte discutir, de forma administrativa, as cobranças da Receita Federal. A mudança foi considerada uma vitória do ministro da Fazenda para recuperar as contas públicas.

A Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (AconAconcarf) disse em nota que insinuações como essas maculam a transparência rigorosamente imposta pelo Carf "e o sério e competente trabalho construído ao longo dos últimos anos por todos os envolvidos que atuam no órgão". Para a associação, as declarações não agregam "para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito, que também necessita da sustentabilidade do processo administrativo fiscal".

A fala do Ministro, diz a associação, agride os conselheiros dos contribuintes, que prestam serviço de interesse público à sociedade brasileira. "É lamentável ter esse tipo de fala sobre profissionais que são fiscalizados o tempo todo pela administração que o próprio Ministro conduz".

Uma das associações que representa empresas do setor de infraestrutura afirmou, sob a condição de anonimato, que a declaração é injusta, pois compara uma empresa a um "detento" por estar apenas questionando por vias previstas na legislação um possível erro fiscal. Para a associação, esse tipo de avaliação é equivocada, não contribui para o debate e foi feita apenas pensando nas contas públicas do país. "O setor fiscal do Brasil é um dos mais complexos do mundo, e os debates no Carf são reflexo disso", disse.

Outra entidade de classe, que reúne empresas do setor de serviços, rebateu as afirmações de Haddad. Para esse representante, se há empate é porque justamente não há um consenso sobre determinada cobrança, o que indica que há dúvidas até mesmo pelos especialistas no tema. "Contestar através de um caminho legal não é ser um detento, que cometeu um crise fora da lei", critica.

Kevin Calbusch, advogado tributarista, criticou as afirmações de Haddad. Para ele, é péssimo a comparação.

-De certa forma o empresário é um detento do sistema tributário brasileiro.

A advogada tributarista Maria Carolina Gontijo também criticou a declaração de Haddad em rede social. "Respeitar o contribuinte não é tão difícil", disse.