A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa nesta terça-feira o projeto de lei (PL) enviado pelo governo que trata da redução da fila de espera de beneficiários do INSS. O texto garante ao Ministério da Previdência um recurso extra de R$ 129,9 milhões, que vai bancar, por exemplo, o pagamento de bônus de produtividade aos servidores.

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A meta é acelerar o andamento da fila, mas o governo já não promete mais acabar com o problema até o fim deste ano.

A proposta estabelece para os médicos servidores o valor de R$ 75 por perícia feita e aos funcionários administrativos o valor de R$ 68 por tarefa. Isso considerando a atividade para além da capacidade regular desses funcionários.

O Programa de Enfrentamento às Filas da Previdência Social (PEFPS) foi instituído oficialmente em julho, via medida provisória (MP), e desde então está em vigência. Por pressão de lideranças da Câmara, o governo reenviou o texto como PL para a aprovação em definitivo.

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No primeiro balanço do programa, o Ministério da Previdência indicou que a fila de espera foi reduzida em 5,73% de junho (antes do programa) para agosto (após a criação). São cerca de 1,69 milhão de processos pendentes.

O deputado Castro Neto (PSD-PI) é o relator do projeto. Em nota, ele lembra que a meta é que todos os processos iniciais que aguardam além do prazo legal de 45 dias sejam concluídos até dezembro deste ano.

No início do ano, o ministro da previdência, Carlos Lupi, falava em “zerar” a fila do INSS no primeiro ano de governo.