O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o problema fiscal do país não passa somente pela elevação dos gastos públicos, mas também pela erosão da base de arrecadação. Ele afirmou que o Brasil perdeu ao menos R$ 100 bilhões em arrecadação com decisões tomadas pelo Judiciário, além das medidas de incentivo fiscal que, atualmente, no plano federal chegam a 6% do Produto Interno Bruto (PIB).

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— A erosão da base fiscal é um tema que é pouco mencionado e recebe pouca atenção da imprensa para espanto de quem está com a tarefa de equilibrar o jogo — afirmou o ministro durante participação no 18º Fórum de Economia promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo.

Haddad citou exemplos da queda de arrecadação que, para ele, passam despercebidos na discussão fiscal. Ele lembrou quem em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Com isso, disse ele, o país perdeu mais de R$ 100 bilhões em arrecadação. Ele citou também as medidas de incentivo fiscal do governo, que no plano federal totalizam 6% do PIB e "chegamos a essa realidade absurda" que não existe em nenhum outro país do mundo.

Ele lembrou ainda a desoneração dos combustíveis tanto de impostos federais como estaduais, em meio ao processo eleitoral do ano passado, e chamou a medida de populista. Haddad disse que o governo teve que fazer um acordo com os estados no STF para repor essa arrecadação e isso custou R$ 26,9 bilhões em recursos federais.

— É difícil administrar a situação caótica da erosão da base fiscal e ao mesmo tempo expansão das despesas sem lastro de receita. São medidas populistas que precisam ser revistas. Temos pedido a compreensão do Legislativo e do Judiciário para este momento. Contamos com ambos para equacionar a questão fiscal — disse Haddad, que garantiu que o ministério está revendo todos os ralos no sistema tributário que, por exemplo, permitem a uma pessoa milionária não pagar imposto.

Ele disse que com esse cenário, o ajuste fiscal recai sobre aqueles que ganham menos, como assalariados e pessoas que recebem o Bolsa Família. Haddad afirmou que quanto mais zelo o país tiver com a questão fiscal, mais a agenda desenvolvimentista vai andar.

Haddad afirmou que o arcabouço fiscal faz aritmeticamente o ajuste no tempo, mas o governo vem trabalhando para corrigir essas distorções tributárias para encurtar esse tempo.

Brasil no foco dos estrangeiros

Além das questões fiscais, Haddad afirmou que o Brasil está numa situação que permite ter esperança no futuro. Ele afirmou que ao lado de índia e México, o Brasil é foco dos investimentos internacionais, diante de um cenário de conflito comercial entre Rússia e China, conflito militar entre Rússia e Ucrânia e países endividados ou com problemas cambiais, como alguns vizinhos da América do Sul.

— O Brasil está chamando a atenção cada vez mais. Tem vantagens competitivas do ponto de vista ambiental, que podem ser a base da neoindustrialização. Em cinco ou seis anos, pode dobrar a produção de energia limpa e produtos zero carbono podem ser manufaturados no país — afirmou.