Termina no dia 30 o prazo para que contribuintes da cidade do Rio convertam os créditos do Imposto Sobre Serviços (ISS) obtidos com a Nota Carioca em desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024.

Segundo a Secretaria municipal de Fazenda, imóveis comerciais e residenciais podem ter até 100% de abatimento no imposto de um ou mais imóveis na cidade. O desconto alcança até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que têm apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

Também é possível que mais de uma pessoa — mesmo que não sejam proprietárias do imóvel — direcionem seus créditos para um mesmo apartamento, loja ou casa, somando descontos.

Entenda

Os créditos têm validade de dois anos fiscais – ou seja, serão consideradas as notas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2021, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços. Os pontos são obtidos na compra de serviços, em estabelecimentos como academias, salões, planos de saúde e escolas, que gerem a Nota Carioca com o CPF do consumidor.

De acordo com o município, cerca de R$ 155 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade neste ano.

Como proceder

Para realizar o procedimento, é necessário fazer o cadastro no site da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br) e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU — presente na guia de pagamento do imposto.

Para direcionar os valores, é preciso ter no mínimo um real acumulado no sistema. O abatimento pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que têm apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo pendente.

Veja o passo a passo:

Acesse o site notacarioca.rio.gov.br

Clique em "Não possui senha" e faça o seu cadastro

Depois, faça o login com CPF ou CNPJ e senha

Clique em "Consulte seus créditos"

E, por fim, indique o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU. Para direcionar valores, é preciso ter no mínimo R$ 1 acumulado no sistema