Uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que é constitucional a concessão de crédito consignado a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pelo menos sete bancos e financeiras já iniciaram ou retomaram as operações com desconto em folha, enquanto outras se preparam para oferecer o produto.

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A liberação desse tipo de crédito estava suspensa pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aguardando uma posição da Corte, já que uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2022 questionava a liberação da modalidade para esse público-alvo.

O EXTRA procurou 15 instituições financeiras. Com a decisão do Supremo, os bancos AgiBank, Bradesco, Banco do Brasil, C6, Daycoval, Itaú e Santander já retomaram as operações (veja as condições abaixo). PagBank e Caixa Econômica Federal ainda se preparam para voltar a oferecer o produto.

Inter e Nubank afirmaram não operar a modalidade. Já o BMG não deu informações. Banco Pan, Crefisa e Sicoob foram procurados, mas não responderam.

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Quais as condições?

O Beneficio de Prestação Continuada (BPC/Loas) garante um salário mínimo por mês — atualmente em R$ 1.320 — a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício não é vitalício: caso a renda se altere, a pessoa perde o direito de receber o BPC.

Depois da decisão dos ministros do STF, o INSS publicou uma Instrução Normativa (INSS) para regulamentar a retomada das operações. De acordo com o texto, a margem consignável — percentual da renda que pode se comprometido com o pagamento da parcela do empréstimo — para os beneficiários do BPC é de 35%, divididos da seguinte forma:

30% para operações exclusivamente de empréstimo pessoal consignado.

5% destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício; ou utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.

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Dessa forma, a parcela máxima a ser descontada mensalmente de quem recebe o BPC é de R$ 396, patamar que pode chegar a R$ 462 caso o beneficiário também tenha cartão de crédito consignado.

Segundo o INSS, atualmente, 5.467.595 pessoas recebem o BPC/Loas. Desse total, 1.699.057 têm ao menos um contrato de consignado ativo. O valor médio de desconto mensal é de R$ 434,97.

Já o teto máximo de juros é de 1,91% ao mês para o empréstimo com desconto em folha, enquanto para as operações do cartão de crédito consignado, a taxa máxima é de 2,83% ao mês. O prazo máximo de parcelamento é de 84 meses, ou seja, sete anos.