O governo anunciou nesta quinta-feira (dia 14) que a Shein foi habilitada para participar do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O principal benefício para as empresas é a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (R$ 245,82 na cotação de hoje).

ZapZap do Extra: Receba as principais notícias no seu celular; clique aqui e faça parte da comunidade do Extra

Criado pelo Ministério da Fazenda, o programa entrou em vigor em agosto com a meta de regular as compras importadas e evitar evasão fiscal.

A varejista chinesa Shein foi a primeira das grandes empresas de comércio eletrônico a solicitar a adesão ao programa, no início de agosto. Desde então, o pedido estava sendo analisado pelos técnicos da Receita.

Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do Imposto de Importação.

Além disso, sobre as remessas de qualquer valor será aplicado o ICMS (imposto estadual), em uma alíquota uniforme de 17%. Os tributos são cobrados no ato da compra.

As empresas dentro do Remessa Conforme precisam atender uma série de regras, incluindo a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional.

Além disso, o vendedor será obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão do tributo federal e estadual nos preços.

A Sinerlog (portal brasileiro de compras internacionais) foi o primeiro e-commerce a receber o certificado da Receita Federal, e desde então está com o selo de participante do programa Remessa Conforme.

No fim do mês de agosto,o grupo Alibaba, controlador da AliExpress, foi certificado dentro do Programa Remessa Conforme.