O governo anunciou nesta quinta-feira que a Shein foi habilitada para participar do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O principal benefício para as empresas é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 245,82 na cotação de hoje).

Criado pelo Ministério da Fazenda, o programa entrou em vigor em agosto com a meta de regular as compras importadas e evitar evasão fiscal.

A varejista chinesa Shein foi a primeira das grandes empresas de comércio eletrônico a solicitar a adesão ao programa, no início de agosto. Desde então, o pedido estava sendo analisado pelos técnicos da Receita.

Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação.

Além disso, sobre as remessas de qualquer valor será aplicado o ICMS (imposto estadual), em uma alíquota uniforme de 17%. Os tributos são cobrados no ato da compra.

As empresas dentro do Remessa Conforme precisam atender uma série de regras, incluindo a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional.

Além disso, o vendedor será obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão do tributo federal e estadual nos preços.

A Sinerlog (portal brasileiro de compras internacionais) foi o primeiro e-commerce a receber o certificado da Receita Federal, e desde então está com o selo de participante do programa Remessa Conforme.

No fim do mês de agosto, o grupo Alibaba, controlador da AliExpress, foi certificado dentro do Programa Remessa Conforme.

Suspeita de fraude

Atualmente, por lei, pessoas físicas podem enviar remessas de até US$ 50 para outras pessoas físicas, em solo brasileiro, sem pagar o imposto de importação na base de 60% sobre o produto ou bem. Exemplos mais populares são presentes enviados para parentes no Brasil

Porém, a Receita vem identificando que parte das empresas de comércio eletrônico estariam burlando a regra ao simularem compras entre pessoas físicas para evitar a tributação.

Nesta semana, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, apresentou um exemplo das suspeitas de fraude em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). O Fisco identificou que suposta pessoa física que enviou em seu nome para o Brasil mais de 16 milhões de remessas de itens ou produtos.

Inicialmente, no Ministério da Fazenda, foi levantada a possibilidade de acabar com a regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 para pessoas físicas e, assim, “fechar a torneira” para que empresas utilizarem essa brecha,

A proposta gerou forte reação nas redes sociais e críticas por eventual impacto no bolso do consumidor. O Ministério da Fazenda voltou atrás a pedido do presidente Lula e, posteriormente, lançou o programa Remessa Conforme.