Mais de 32,7 milhões de trabalhadores optaram pelo do saque-aniversário do FGTS, que permite o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. De acordo com dados da Caixa, de janeiro a julho de 2023, foram sacados cerca de R$ 8,5 bilhões.

Até 1 de setembro de 2023, cerca de 17 milhões de trabalhadores contrataram mais de R$ 112,3 bilhões em operações de empréstimo para antecipação do saque-aniversário do FGTS. Uma média de R$ 6,6 mil de antecipação por trabalhador.

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A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.

No saque-rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

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Já o saque-aniversário permite que o trabalhador anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

Nesse caso, pelas regras vigentes, o trabalhador só pode sacar o montante referente à multa rescisória, que corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador. Se quiser retornar ao saque-rescisão, há um período de carência de 24 meses.

O governo estuda a possibilidade de mudar as regras do saque-aniversário, e pode permitir o saque do saldo do FGTS após a demissão mesmo se o trabalhador optar pela modalidade.

Veja o valor sacado

Limite das faixas de saldo (em R$) / Alíquota / Parcela Adicional (em R$)

Até 500,00 / 50,0% / -

De 500,01 até 1.000,00 / 40,0% / 50,00

De 1.000,01 até 5.000,00 / 30,0% / 150,00

De 5.000,01 até 10.000,00 / 20,0% / 650,00

De 10000,01 até 15.000,00 / 15,0% / 1150,00

De 15.000,01 até 20.000,00 / 10,0% / 1.900,00

Acima de 20.000,01 / 5,0% / 2.900,00

Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.