A 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São José dos Campos (SP) condenou um banco a restituir R$ 32,8 mil a uma correntista que foi vítima de um golpe após ter seus dados vazados pela instituição financeira. O juiz entendeu que a instituição financeira deve responder ativamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros que se aproveitem falhas no sistema bancário.

A consumidora relatou que transferiu dinheiro, via Pix, a um golpista que usou dados sigilosos vazados de seu cadastro bancário para induzi-la a cair na fraude. Após as operações, a cliente reclamou com o banco, que se negou a devolver o dinheiro. O juiz entendeu que houve vazamento de dados da cliente.

O julgamento levou em consideração precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) segundo a qual "nas hipóteses de fraude mediante pagamento de boleto falso com pagamento a destinatário distinto do legítimo beneficiário, o ressarcimento só é cabível mediante prova do direcionamento do lesado ao fraudador por preposto ou pelos canais de atendimento bancários, ou seja, quando gerado por fortuito interno" — como o caso da consumidora.

Ainda cabe recurso.