Mesmo com a aprovação do teto de juros para o rotativo do cartão de crédito na Câmara dos Deputados, os bancos acreditam que algum tipo de solução para reduzir a taxa, atualmente em 445% ao ano, será encontrada em 90 dias pelo grupo de trabalho formado pelas instituições financeira, representantes dos adquirentes (maquininhas), varejo, Ministério da Fazenda e Banco Central. Nota da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informa que as discussões para encontrar alternativas continuam.

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"Apesar de o tema ser muito complexo, estamos confiantes de que, nesse prazo de 90 dias, a indústria de cartões, juntamente com o governo e o regulador, terá sucesso em promover evoluções materiais no cartão de crédito", informou a entidade, reafirmando que a Febraban continuará envolvida nos debates com o Congresso e o governo.

O texto aprovado pelos deputados afirma que o máximo que pode ser cobrado pelos bancos no cartão é o dobro da dívida inicial — ou seja 100%. Mas esse limite só valerá caso o grupo de trabalho não apresente uma proposta em até 90 dias da publicação da lei.

Alerta de redução de crédito

Os bancos, entretanto, alertam que a adoção de limites oficiais de preços de qualquer espécie causa preocupação.

"Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável. No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia", alerta a entidade.

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A nota da Febraban, entretanto, reconhece o esforço do relator, deputado Alencar Santana Braga(PT/SP), em conceder prazo de 90 dias para que haja discussão técnica, envolvendo a indústria de cartões, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central.

Os bancos defendem que o risco de crédito, atualmente assumido pelos bancos, seja diluído entre todos os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados, numa transição sem rupturas do produto do cartão de crédito e de como ele se financia.

Em nota divulgada esta semana, a Febraban acusou as "maquininhas independentes", conhecidos por adquirentes que não são ligadas a instituições financeiras, de se apropriarem da receita de juros dessa cadeia, sem correr qualquer risco de crédito, além de não alocarem capital e induzindo o consumidor a endividamentos "que se eternizam".

Maquininhas aprovam teto

Já a Associação Brasileira de Internet(Abranet), que representa parte das empresas de maquininhas, manifestou em nota satisfação pela acertada aprovação de um teto para os juros do rotativo.

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Segundo a empresa, ao não alterar as regras do modelo de pagamento parcelado sem juros, o relator do projeto de lei, as lideranças parlamentares e a grande maioria dos deputados demonstraram compreender a relevância desse modelo para os consumidores, para os lojistas e para a economia brasileira.

"A Abranet acompanhará os próximos passos da tramitação, na certeza de que serão assegurados, também no Senado, os direitos do consumidor e do seu poder de compra", informou a entidade em nota.