A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto que estabelece limites para os juros do cartão de crédito.

O texto prevê que o Conselho Monetário Nacional ouça as empresas emissoras de cartão e, a partir daí, estabeleça, em 90 dias, qual será o limite dos juros e encargos cobrados. Caso contrário, fica decidido que os juros não vão poder ser maiores que o valor original da dívida. Atualmente os juros estão em quase 440% ao ano em media,

O relator do projeto, deputado Alencar Santana, disse que a proposta abaixa os juros de forma significativa.

Já o deputado Gilson Marques, vice-líder da minoria, disse que a solução pode acabar com sistema de crédito.

O projeto ainda prevê a portabilidade da dívida do cartão e dos pagamentos parcelados para outras operadoras de preferência do consumidor. Isso para estimular o acesso a juros menores.

A proposta ainda cria o programa Desenrola Brasil, que renegocia as dívidas privadas dos brasileiros inadimplentes. A medida funcionava por medida provisória.

Um acordo garantiu que o Desenrola fosse incorporado no texto dos juros no cartão para facilitar a votação no Congresso.

Segundo o governo federal, o programa vai possibilitar a renegociação de dívidas de cerca de 70 milhões de pessoas.