Nesta sexta-feira, 1º de setembro, passou a ser obrigatório o uso do sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para todos os microempreendedores individuais (MEIs) que prestam serviços a empresas.

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Foi a forma encontrada pelo governo federal, por meio do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), para adotar um modelo de nota fiscal comum a todos os lugares do Brasil, sem custo e sem necessidade de licenciamento nas prefeituras.

Com a nova regra, no caso do Rio de Janeiro, por exemplo, a Nota Carioca não será mais utilizada. Sendo assim, os MEIs com cadastro no sistema da prefeitura agora só podem acessar o site para consulta, cancelamento e emissão de notas antigas.

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Por onde começar?

Acesso inicial

Passo 1: entre no endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional.

Passo 2: escolha o modo de acesso. É possível entrar com usuário e senha (via cadastramento de informações pelo portal), por meio de um certificado digital ou através de uma conta Gov.br (com selos prata ou ouro).

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Passo 3: cadastre os dados da atividade econômica e as informações da empresa contratante para emissão de NFS-e.

Passo 4: cesse a opção de "configurações" na página inicial e preencha os campos com e-mail e telefone que serão utilizados na geração da nota.

Passo 5: no campo “Valor Aproximado dos Tributos”, selecione a terceira opção: “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”. Depois disso, já será possível emitir uma nota fiscal.

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É hora de emitir a primeira nota fiscal

Passo 1: clique no ícone que representa uma nota fiscal no canto superior direito da página inicial do portal. Depois, selecione se deseja utilizar a “Emissão Completa” ou a “Emissão Simplificada”. A segunda é disponível apenas para quem é MEI.

Passo 2: ao escolher a “Emissão Simplificada”, é necessário preencher os dados solicitados (CPF/CNPJ do cliente e valor do serviço prestado).

No modelo simples, só é possível selecionar serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos” para efetuar a emissão da NFS-e. Na “Emissão Completa”, o MEI pode escolher um serviço que não esteja cadastrado nos favoritos.

A opção “Emissão Completa” é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço, como exportação e serviços cujo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é devido no local do tomador.

O MEI não deve selecionar o box “Informar série e número da DPS”, que é opcional. O número da inscrição já virá preenchido após a seleção do município, assim como todos os dados do CNPJ. Nesse caso, o preenchimento da descrição do serviço e do valor é obrigatório.

Passo 3: independentemente de qual opção escolher, antes de emitir a NF, revise todas as informações preenchidas.

Passo 4: clique em "Emitir NFS-e" no canto direito inferior da página e pronto! Agora é só salvar o documento.