O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), disse que o Congresso quer colaborar com a proposta de zerar o déficit público em 2024, perseguida pelo Ministério da Fazenda, mas afirmou que os deputados estão atentos a medidas "predatórias e arrecadadoras" que não sejam compatíveis com o melhor rumo da economia.

Lira disse que ainda que um veto feito pelo presidente Lula a parte do texto do novo arcabouço fiscal deverá ser derrubado pelo Congresso.

Arcabouço: despesas vão crescer acima do orçamento em 2024, primeiro ano das novas medidas

Lula: presidente sanciona arcabouço fiscal, mas veta trechos

O trecho que foi vetado proibia que que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) excluísse despesas primárias da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

— É prerrogativa do presidente vetar quaisquer matérias legislativa que ele julgue prejudicar seu governo. mas é prerrogativa do Congresso analisar o veto e derrubá-lo, se necessário. Não tenho as linhas gerais ainda, mas há chance desse veto ser derrubado pelo Congresso — disse Lira, que nesta sexta-feira participou de uma plenária durante a Expert XP, feira de investimentos, que acontece em São Paulo.

Na prática, o veto abre a possibilidade para que despesas sejam retiradas das metas fiscais já na LDO. Lira disse que o texto do arcabouço foi construído com a Câmara em diálogo com a Fazenda, com abertura de espaço para que o governo colocasse todas as suas razões. Ele disse que, sem o apoio do Legislativo, e sem as alterações, o texto original não seria aprovado.

'Ricos contra pobres'

Sobre a tributação de fundos offshore e fundos exclusivos, através de Projeto de Lei (PL) do governo, Lira disse que o Congresso não teve compromisso com isso. Ele afirmou que se trata de um debate "de ricos contra pobres" que o país não precisa neste momento, depois de sair de uma eleição polarizada, em que valeu o slogan "nós contra eles". Lira afirmou que o Congresso é contrário a aumento de impostos.

— Defendemos medidas que sejam corretas e no tamanho certo. Precisamos de previsibilidade e de segurança jurídica para não desestabilizar o país que está na vanguarda da retomada do crescimento econômico, depois da pandemia — afirmou.

Entrada do PP e Republicanos na base do governo

Lira disse que, independente da entrada do PP e do Republicanos na base do governo, como vem sendo negociado através de uma reforma ministerial, o Congresso não se furtou a votar temas de interesse do país, como o arcabouço fiscal, a Reforma Tributária e as mudanças no Carf, órgão que arbitra disputas administrativas na Receita Federal.

Segundo ele, nenhuma dessas votações dependeu de negociações da base política do governo.

— Vivemos um presidencialismo de coalisão e, se o governo não tem base política consistente no Congresso, tem que buscar apoio. Mas independente disso, não vamos votar no Congresso temas que possam configurar retrocesso, como a independência do Banco Central ou a capitalização da Eletrobras. As composições políticas são naturais em todos os países e há dificuldades para formá-las. Nossa função é ser um facilitador para que as matérias andem na Câmara e construir um ambiente de estabilidade no país— afirmou Lira.

O presidente da Câmara disse que uma possível reforma ministerial tem discussões restritas entre o presidente Lula e os líderes dos partidos e ele disse torcer para que "eles se entendam". Ele disse que o clima é de normalidade no Congresso e que mantém relações "respeitosas e institucionais" com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Defesa da reforma administrativa

Lira voltou a defender a necessidade de se cortar despesas, e enfatizou que a reforma administrativa precisa andar. Ele disse que nenhum direito adquirido do funcionalismo público será afetado e tudo que a reforma trouxer de novidade vai ser colocado em prática a partir de sua promulgação.

— Não há nenhuma ação que atinja direitos adquiridos, que mexa na Previdência. A partir da promulgação da reforma, vamos falar de produtividade dos funcionários, de adequação de custos mais próxima da realidade do país. Queremos despesas mais programadas para todos os poderes.