Os contribuintes do município do Rio já podem transferir créditos da Nota Carioca para obter descontos no IPTU 2024, que podem chegar a 100%, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. O abatimento vale para um ou mais imóveis, sejam comerciais ou residenciais, localizados na capital fluminense.

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O direcionamento dos créditos começou nesta sexta-feira (dia 1º) e poderá ser feito até o dia 30 de setembro. Para transferi-los, é preciso ter, no mínimo, R$ 1 acumulado no sistema.

De acordo com a Prefeitura do Rio, os créditos estão disponíveis para pessoas físicas cujos CPFs foram lançados em notas fiscais emitidas a partir de 1º de janeiro de 2021, desde que o ISS correspondente tenha sido recolhido pelo prestador de serviços.

Como proceder

Para fazer a transferência, o contribuinte deve se cadastrar no site da Nota Carioca (notacarioca.rio.gov.br) — se não tiver feito seu registro em anos anteriores — e indicar o número de inscrição do imóvel que consta do cadastro do IPTU. Esse número pode ser verificado na guia de pagamento anual do imposto.

O abatimento no IPTU pode ser aplicado até mesmo a imóveis com débitos do imposto. Mas aqueles que têm apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo não podem ser beneficiados.

A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento esclarece que o programa permite ainda que os créditos sejam direcionados a um mesmo imóvel, com a utilização de CPFs diferentes. Ou seja, não há necessidade de o contribuinte ser o dono do bem.

De 2021 para cá

Ainda segundo a Prefeitura do Rio, os créditos da Nota Carioca são válidos até o segundo ano seguinte àquele em que foram gerados. Por isso, os créditos que foram gerados em 2021 perderão a validade em 30 de setembro deste ano, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU 2024.

Neste ano, cerca de R$ 155 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes.